Stefani Costa
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Stefani Costa

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Direito Penal, 12%

Direito do Consumidor, 12%

Direito Administrativo, 12%

Direito de Família, 12%

Recomendações

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M

Maílson Ferreira

Comentário · há 10 anos

Afinal, o que é o livramento condicional?

Canal Ciências Criminais · há 10 anos

Texto elucidativo em relação aos requisitos do livramento, contudo faço dois pequenos reparos conceituais. O primeiro deles é que o Livramento Condicional não é um regime de cumprimento de pena. Regimes só temos 03: fechado, semiaberto e aberto. O segundo é que não é também um benefício da execução penal. A melhor definição do livramento condicional é que é um instituto de direito penal, aplicado à execução da pena, independentemente do regime de cumprimento de pena do reeducando.

11

Comentário · há 6 anos

[Modelo] Procuração para divórcio Extrajudicial

Helen Gomes · há 9 anos

Se a parte não confia no advogado que ela mesma contratou, aconselho destituir e contratar outro.

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